Agentes públicos acusados de violência contra a mulher e portadores de armas de fogo podem ser afastados das atividades profissionais


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A proposta prevê ainda que os agressores sejam presos em casos de flagrante e respondam por porte ilegal de arma

Agentes públicos de todo país acusados de violência contra mulher, seja ela física ou psicológica, e ainda que possuam autorização para portar armas de fogo, podem ficar restritos a exercer suas atividades profissionais e serem presos em flagrante pelo porte ilegal de arma, é o que prevê o Projeto de Lei 3139/2019 de autoria do deputado federal, Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF). A medida visa diminuir os casos de feminicídio no Brasil e restringir a utilização de armas por integrantes da segurança que responderem pelo crime de violência contra a mulher.

De acordo com a proposta a mulher que for agredida deverá registrar ocorrência junto à autoridade policial para que a mesma informe à instituição a que pertence o agressor para que a mesma adote as devidas providências. “O feminicídio é a mais radical forma de violência contra a mulher. Há também milhares de outros casos envolvendo violências física e psicológica que nem sempre chegam a ser contabilizados nas ocorrências, e que muitas vezes, se dão pela simples ameaça com arma de fogo”, justifica Julio Cesar.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, os casos de feminicídio cresceram 16% no Distrito Federal nos cinco primeiros meses de 2019 em comparação ao mesmo período do ano passado. Um decreto assinado pelo Governador do DF dispõe à policiais civis e militares que respondem pela Lei Maria da Penha tenham as armas funcionais recolhidas. O projeto de Julio Cesar vai além. Na proposta, de caráter nacional, o deputado sugere que os agentes públicos de todo país que portam armas de fogo fiquem impossibilitados de exercer sua ocupação em caso de registro de violência contra a mulher.

“Este decreto é uma medida necessária, mas o alto índice de feminicídio é um problema que abrange todo o país, por isso entramos com este projeto que visa ampliar as medidas protetivas às mulheres”

Julio Cesar

Entram neste caso, os integrantes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública referidos no Art. 144 da Constituição Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional, dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, das guardas municipais, os agentes e os guardas prisionais e os integrantes de escoltas de presos dos Estados e das guardas portuárias, os servidores dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, os Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil, os auditores-fiscais da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, os servidores dos órgãos públicos que tenham autorização concedida por legislação específica para portar arma de fogo em serviço e os membros do Poder Judiciário.